Lei em debate em Indaial pode punir mercados e beneficiar cliente em casos de produto vencido
Lei em debate em Indaial pode punir mercados e beneficiar cliente em casos de produto vencido
Durante a primeira sessão ordinária de agosto, realizada na terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Indaial discutiu uma série de projetos de lei que visam ampliar direitos, valorizar a cultura local e garantir melhores condições em prédios públicos.
Entre os destaques estão propostas sobre defesa do consumidor, assistência religiosa em instituições, homenagens a figuras locais e preservação da infraestrutura pública.
Direito à troca de alimentos vencidos
Um dos projetos apresentados, de autoria do vereador Flávio Molinari (PSD), busca garantir que consumidores que adquirirem alimentos com validade vencida possam trocá-los ou receber produtos de igual valor.
A proposta também determina uma penalização simbólica ao estabelecimento: a entrega gratuita de uma unidade adicional do mesmo item.
Para acionar o direito, será necessário apresentar o produto vencido e o cupom fiscal. O descumprimento da norma pode gerar advertência ou multa a partir de 200 UFMs (equivalente a R\$ 1.203,58).
Assistência religiosa gratuita
Outro projeto, do vereador Valmir Jordani (União), propõe a criação do serviço de Capelania em instituições públicas e privadas de Indaial, como hospitais, escolas, abrigos e presídios.
O atendimento será gratuito, voluntário e realizado por líderes religiosos devidamente credenciados.
O texto estabelece regras claras para atuação, respeitando a crença dos atendidos e as normas internas de cada instituição.
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Homenagem e cultura retrô
O vereador Dudu Cunha (MDB) apresentou duas propostas voltadas à cultura e à memória local. A primeira denomina uma rua do Loteamento Green Garden como “Rua Alfredo Crispim da Veiga”, em homenagem ao Quarentinha — figura conhecida em Indaial por sua atuação no esporte, comunicação e educação.
A segunda propõe a criação do Dia e da Semana Municipal da Cultura Flashback, a serem celebrados anualmente em 30 de abril e na semana correspondente.
O objetivo é valorizar manifestações culturais retrô, promover eventos temáticos e integrar a comunidade por meio da música e da memória afetiva.
Conservação dos prédios públicos
Outra iniciativa do vereador Dudu Cunha prevê a elaboração de um relatório anual sobre as condições estruturais dos prédios públicos municipais.
O documento deverá avaliar aspectos como segurança, acessibilidade e infraestrutura, sendo divulgado no site da Prefeitura e enviado à Câmara para fiscalização.
A medida busca garantir uma gestão mais eficiente e preventiva da manutenção predial.
Todos os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de irem à votação no plenário.
