Projeto propõe desconto no IPTU para quem adotar animais de ONGs
Para ter direito ao benefício, será necessário atender a uma série de critérios.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê um incentivo financeiro para moradores que adotarem pets por meio de organizações não governamentais. A proposta busca conceder desconto de 10% no IPTU por animal acolhido, podendo chegar a até 30% por imóvel.
A medida tem como objetivo estimular a adoção responsável, aliviar a superlotação dos abrigos e reduzir o número de animais abandonados na cidade.
Para ter direito ao benefício, será necessário atender a uma série de critérios, como apresentar comprovante de adoção emitido por ONG ou órgão público, manter o cadastro do animal atualizado junto ao sistema municipal e comprovar, por meio de laudo veterinário anual, que o pet está em boas condições de saúde.
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O desconto será válido por um ano e poderá ser renovado, desde que seja comprovado que o animal continua sob os cuidados do adotante. Apenas ONGs devidamente cadastradas junto à Prefeitura poderão integrar o programa, caso a proposta seja aprovada.
A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data definida para a votação em plenário.
