PPA 2026-2029 e combate à pichação estão entre os destaques da semana no Legislativo blumenauense
Comissão de Finanças solicita parecer sobre investimento até 2029 enquanto projetos sobre pichação, Bíblia nas escolas e reconhecimento facial dividem opiniões.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal de Blumenau deu andamento, nesta terça-feira (5), à análise de uma série de propostas que impactam o futuro administrativo, cultural e social da cidade.
Entre os destaques da reunião, está o envio ao setor financeiro da Casa do Projeto de Lei 9253/2025, que trata do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029, apresentado pelo Poder Executivo.
O documento é essencial para nortear as políticas públicas e os investimentos do município pelos próximos quatro anos.
A Câmara tem o prazo regimental de 20 dias para apresentar parecer e possíveis emendas ao texto.
Além do PPA, a Comissão de Finanças aprovou pareceres favoráveis a seis matérias que já haviam passado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ).
A CCJ, por sua vez, avaliou 28 propostas legislativas, entre projetos de lei, decretos, resoluções e emendas, sendo favorável a 15 delas — incluindo iniciativas relacionadas à educação, reconhecimento público e combate à pichação.
Uma das discussões mais intensas envolveu o Projeto de Lei 9241/2025, que propunha reconhecer a Bíblia Sagrada como símbolo cultural e material pedagógico nas escolas municipais.
O projeto, de autoria do vereador Jovino Cardoso, recebeu parecer contrário após análise jurídica e gerou emendas e substitutivos que ainda seguem em debate.
Outro tema relevante foi a análise de seis emendas ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, que cria o Programa Municipal de Combate à Pichação.
As alterações, todas propostas pelo vereador Flávio José Linhares, buscam ampliar e detalhar os mecanismos de fiscalização e conscientização.
Também mereceu destaque a criação da Comissão Temporária Especial para acompanhar o sistema de saúde digital “Pronto”, proposta aprovada via Resolução da Mesa Diretora.
No campo da segurança pública, foi rejeitado o Projeto de Lei 9248/2025, também de autoria do vereador Jovino Cardoso, que propunha o uso obrigatório de reconhecimento facial em estádios e grandes eventos em Blumenau — medida considerada inconstitucional e de difícil implementação prática.
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Outros projetos com parecer favorável incluem a concessão de bolsas de estudo na FURB (PL 9245/2025), a ampliação da “Rota de Lazer” (PL 9235/2025), e a isenção de taxas de concursos públicos para doadores de sangue e medula óssea (PL 9254/2025).
Também foram aprovadas homenagens como as Comendas Municipais do Mérito em Educação e Religioso, destinadas a pessoas com atuação destacada na comunidade.
Com temas que vão do planejamento financeiro a valores culturais, a sessão mostrou o ritmo intenso da Câmara neste segundo semestre de 2025, reforçando a importância do debate democrático na definição das diretrizes do município.
