Santa Catarina prorroga imposto sobre leite importado; medida eleva produção local e reduz concorrência estrangeira
Santa Catarina renovou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, medida que garante a cobrança integral do ICMS sobre os produtos estrangeiros.
O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello foi publicado nesta última quarta-feira (30) e prorroga até 31 de julho de 2026 a regra implementada em 2024, dentro do Programa Leite Bom.
O objetivo é proteger a indústria leiteira catarinense e assegurar competitividade aos cerca de 80 mil produtores locais.
Com a mudança, os produtos importados seguem pagando entre 7% e 17% de ICMS – alíquotas que antes eram reduzidas a cerca de 1,4%, o que favorecia a entrada de leite mais barato vindo de países como Argentina e Uruguai. Segundo o governo, a medida corrigiu uma distorção grave no mercado.
“Quem trabalha no campo merece respeito. Essa medida é para garantir mercado justo ao nosso produtor”, afirmou o governador.
Os impactos econômicos da decisão já foram sentidos. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, as importações caíram quase 75% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior – despencando de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
Já a produção local saltou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões no mesmo intervalo, um crescimento de 26%.
Além do decreto, o Estado oferece outros incentivos por meio do Programa Leite Bom, como crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados, beneficiando mais de 100 empresas e cerca de 7,3 mil trabalhadores. A medida busca equilibrar a competitividade entre SC e outros Estados do Sul, como Paraná e Rio Grande do Sul.
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O pacote também contempla os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, que juntos destinam R$ 150 milhões em três anos para financiar investimentos diretos nas propriedades leiteiras, com linhas de crédito subsidiadas ou sem juros.
Santa Catarina é atualmente o quarto maior produtor de leite do Brasil, com 3,2 bilhões de litros por ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
