Câmara de Blumenau aprova reformas no calendário orçamentário e fortalece a proteção animal
Mudanças visam melhorar a gestão financeira da cidade e garantir espaço para discussões sobre políticas públicas voltadas à causa animal.
Na sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (31), a Câmara de Blumenau aprovou em primeira votação duas propostas significativas que impactam tanto o funcionamento do Legislativo quanto a proteção animal na cidade.
A primeira proposta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, enviada pelo Poder Executivo, visa corrigir distorções no calendário orçamentário municipal.
A emenda altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a nova redação, o Legislativo terá um prazo mínimo de 45 dias para analisar cada uma das peças orçamentárias, o que promete trazer mais previsibilidade e qualidade ao planejamento financeiro da cidade.
A proposta, que passou por cinco sessões consecutivas para emendas, ainda precisa de uma segunda votação, que ocorrerá após um intervalo de 10 dias e mais três discussões em plenário.
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Além disso, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que inclui o tema “proteção animal” nas atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.
Com essa mudança, a comissão passará a se chamar Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, ampliando suas competências para discutir políticas públicas voltadas à causa animal.
Durante a defesa da proposta, o vereador Cunha enfatizou a importância da inclusão, afirmando que “essa era uma demanda antiga” e que agora a pauta animal terá um espaço garantido nas discussões da comissão.
O Projeto de Resolução seguirá para redação final, enquanto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica aguardará a segunda votação após as discussões necessárias.
Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos e proposições, incluindo a Emenda ao Regimento Interno, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 63 da Resolução nº 403, de 2 de dezembro de 2010.
Essas iniciativas refletem o compromisso da Câmara em aprimorar a gestão pública e atender às demandas da população blumenauense.
