Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 terão a chance de renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025.
A medida, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Resolução nº 64/2025, estará disponível até 31 de dezembro de 2026, e é voltada a beneficiários com inadimplência superior a 90 dias até 31 de julho de 2025.
A renegociação permitirá o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes mensais, com parcelas mínimas de R$ 200, além da remissão de 100% dos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
Os estudantes interessados deverão procurar o agente financeiro do contrato, como a Caixa ou o Banco do Brasil, para formalizar o novo acordo.
A nova resolução estabelece que a renegociação se aplica apenas ao saldo do financiamento, ou seja, não inclui valores de coparticipação com a instituição de ensino, tarifas bancárias ou seguros prestamistas. Esses valores deverão ser negociados separadamente com as instituições privadas de ensino superior.
Além disso, a medida também contempla contratos com dívidas já cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização da renegociação ocorrerá por meio de termo aditivo ao contrato original, exigindo a concordância expressa do estudante e, quando houver, de seus fiadores.
No entanto, os estudantes devem estar atentos: caso descumpram os termos da renegociação, terão os nomes inscritos nos cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC. Enquanto durarem as novas regras, até o fim de 2026, ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies assuma dívidas inadimplidas.
Governo também eleva teto do Fies para Medicina
Na mesma edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal anunciou outra mudança relevante: o teto de financiamento para o curso de medicina foi elevado em 30%, passando de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre. A nova regra já será aplicada aos novos contratos e aditamentos firmados no segundo semestre de 2025, com validade plena a partir do primeiro semestre de 2026.
Fies Social: foco na inclusão
As mudanças fazem parte de um pacote que busca resgatar o papel social do Fies, especialmente por meio do chamado Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024.
A proposta é ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, por meio de condições de financiamento mais acessíveis.
>>LEIA TAMBÉM: Fies abre inscrições para o 2º semestre com novas regras e foco em inclusão social
Criado em 2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), desde que aderentes ao programa.
A expectativa do Governo Federal é que as novas medidas estimulem a adimplência, ampliem o acesso à educação e contribuam para a inclusão social.
