Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 para explicar violação de medida ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo que vence às 21h13 desta terça-feira (22) para que a defesa de Jair Bolsonaro explique o motivo de mais um possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

A exigência surge após a divulgação de links com entrevistas recentes de Bolsonaro, o que fere a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Segundo informações pela Agência Brasil, o novo prazo começou a contar na noite de segunda-feira (21), no momento em que o advogado Celso Villardi, que representa o ex-presidente, foi formalmente comunicado por um oficial de Justiça. A notificação, feita via aplicativo de mensagens, reforça que o STF considera o compartilhamento de qualquer conteúdo vinculado a Bolsonaro uma violação das regras atuais.

No mesmo dia, durante uma visita à Câmara dos Deputados, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18).

O dispositivo faz parte de um conjunto de medidas cautelares autorizadas por Moraes no inquérito que investiga supostas articulações golpistas envolvendo o ex-presidente e aliados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal.

O processo menciona contatos entre o núcleo bolsonarista e figuras ligadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A suspeita é de que o grupo tenha buscado apoio externo para atacar instituições brasileiras e tentar impedir o avanço da ação penal sobre a tentativa de golpe em 2022.

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Entre as restrições impostas por Moraes estão o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de usar redes sociais, a vedação de aproximação de embaixadas e o impedimento de contato com outros investigados.

O ministro afirmou que essas medidas são preventivas e têm como objetivo evitar a fuga de Bolsonaro para o exterior.

Restrições atuais contra Jair Bolsonaro:

◇ Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

◇ Recolhimento em casa das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos finais de semana e feriados;

◇ Proibição de ir a embaixadas ou consulados estrangeiros;

◇ Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras ou embaixadores;

◇ Vedação total ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

◇ Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados no caso da tentativa de golpe.