CPI do Esgoto em Blumenau se reúne novamente; OAB participa com análise jurídica
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário em Blumenau realiza nesta terça-feira (22), às 10 horas, uma reunião decisiva na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores.
O encontro terá a participação especial do advogado Raul Ribas, presidente da Comissão Especial Temporária da OAB Blumenau. A comissão, criada por deliberação do presidente da subseção local, Pedro Cascaes Neto, tem o objetivo de analisar juridicamente os impactos da Decisão Final nº 272/2024 da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 017/2010.
Raul Ribas apresentará o parecer elaborado pela comissão da OAB sobre a Revisão Tarifária Extraordinária do contrato firmado entre o Município de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental e a AGIR, tema que gera controvérsia e atenção da população.
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Inicialmente, o ex-diretor do SAMAE, André Espezim, havia sido convidado para participar da reunião, mas justificou a impossibilidade de comparecimento nesta data. Sua audiência foi remarcada para o dia 29 de julho.
A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal digital 4.2, canal 14 da NET, e pelo canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/TvLBlumenau).
