Lula veta projeto que criava 18 cargos na Câmara: economia ou conflito?
Presidente barra projeto que criava 18 novas cadeiras na Câmara e gera tensão com aliados; impacto seria de R$ 65 milhões ao ano
Em uma decisão que promete gerar repercussões tanto no Congresso quanto entre eleitores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, aprovada pelos parlamentares no fim de junho, havia sido articulada como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi barrada pelo governo sob alegação de inconstitucionalidade e impacto orçamentário.
A mensagem presidencial, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, aponta que o projeto contraria o interesse público e fere dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta implicaria em aumento de despesas obrigatórias sem fontes de custeio claras, afetando não apenas a União, mas também os estados — uma vez que o número de deputados estaduais é diretamente proporcional ao de federais.
Se sancionado, o projeto criaria uma despesa adicional estimada em R$ 65 milhões por ano com salários, verbas de gabinete, estrutura física e emendas parlamentares. Além disso, poderia gerar impacto de até R$ 22 milhões por estado nas Assembleias Legislativas, já que a Constituição prevê a proporcionalidade entre deputados estaduais e federais. Para a equipe econômica do governo, o momento não é apropriado para ampliar a máquina pública.
O veto, no entanto, tem alto custo político. O projeto havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara e refletia uma tentativa do Legislativo de não reduzir cadeiras de estados que perderam população, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — o que desagradaria seus representantes. Em vez disso, os parlamentares optaram por aumentar o número total de vagas, contemplando estados em crescimento populacional, como o Pará, que exigia mais quatro cadeiras desde 2010.
A origem do projeto remonta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou uma ação do governo do Pará e determinou que o Congresso atualizasse a distribuição de deputados conforme os dados do Censo 2022. O STF deu prazo até outubro para que a redistribuição fosse feita, sob risco de ser determinada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante do veto presidencial, o Congresso agora tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Caso o veto seja mantido, o TSE ficará encarregado de redistribuir as cadeiras existentes (513) entre os estados, respeitando os critérios constitucionais — o que deve provocar a perda de vagas em algumas regiões e o aumento em outras.
A proposta de ampliação reacende o debate sobre representatividade versus custo da política. Enquanto defensores alegam que o crescimento populacional justifica a redistribuição e até a ampliação de cadeiras, críticos apontam para o inchaço da máquina pública e a desconexão do Legislativo com os anseios da população, especialmente num país onde a classe política já é uma das mais caras do mundo.
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“O povo quer escola, saúde e segurança, não mais políticos”, comentou em rede social uma eleitora de São Paulo.
Se o Congresso derrubar o veto, Lula será obrigado a promulgar a nova lei. Caso o veto seja mantido, caberá ao TSE redistribuir os atuais 513 assentos entre os estados até o dia 1º de outubro, como decidiu o STF. Em qualquer dos cenários, a disputa por influência regional e recursos federais promete esquentar nos próximos meses — com impacto direto nas eleições de 2026.
