Câmara de Blumenau analisa oito propostas legislativas; projetos voltados à população LGBTQIA+ avançam nas comissões
As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau analisaram, na tarde de ontem, quinta-feira (10), um total de oito propostas legislativas — seis projetos de lei e duas emendas — que tramitam na Casa.
Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões e agora seguem para votação em plenário.
Entre os destaques da pauta estão projetos voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBTQIA+ e medidas nas áreas de saúde pública e orçamento municipal.
A maior parte das propostas analisadas é de autoria do vereador Jean Volpato.
Confira a seguir o detalhamento dos projetos:
Projetos relacionados à população LGBTQIA+
Projeto de Lei 9210/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, institui o Programa Municipal de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Violência e/ou Vulnerabilidade Social.
↳ A proposta foi acompanhada da Emenda Supressiva 1/2025, também de autoria do parlamentar, que suprime a redação do artigo 3º do texto original.Projeto de Lei 9212/2025, também de Volpato, trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da administração pública municipal, incluindo autarquias e fundações.
Projeto de Lei 9213/2025, do mesmo autor, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+.
↳ A proposta recebeu a Emenda Modificativa 1/2025, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e do artigo 3º.>>LEIA TAMBÉM: 5ª sessão itinerante da Câmara de Blumenau acontece no Bom Retiro
Projetos em outras áreas
Projeto de Lei 9231/2025, também de Jean Volpato, propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Vacinação, por meio da inclusão de dispositivo no artigo 20 da Lei nº 8.362, de 2016.
Projeto de Lei 9236/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento da administração direta do município de Blumenau.
Projeto de Lei 9237/2025, também do Executivo, prevê a concessão de auxílio financeiro a uma entidade mencionada no texto e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
Com pareceres favoráveis das três comissões temáticas, todas as propostas agora estão aptas a serem incluídas na ordem do dia para votação em plenário.
