Venda suspeita em Pomerode: Justiça barra negócio de R$ 6 milhões por risco de fraude
A decisão foi unânime entre os desembargadores.
Um imóvel localizado em Pomerode, avaliado em cerca de R$ 6 milhões, continuará com sua venda e transferência bloqueadas por decisão da 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A medida foi mantida após a constatação de indícios de que a negociação da propriedade teria sido feita com o objetivo de prejudicar o pagamento de uma dívida bancária.
A decisão judicial foi tomada no contexto de uma ação pauliana, instrumento jurídico utilizado por credores para anular negócios realizados de má-fé por devedores insolventes. Nesse caso, os proprietários do imóvel haviam assumido um financiamento em julho de 2020 e deixaram de cumprir as obrigações financeiras a partir de março de 2022.
Pouco tempo depois, em julho do mesmo ano, um terreno de mil metros quadrados em Pomerode foi vendido por R$ 165 mil — valor muito inferior ao preço de mercado na cidade, onde o metro quadrado gira em torno de R$ 6 mil.
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A instituição financeira responsável pelo crédito entrou com a ação em agosto de 2024, pedindo o arresto do bem, ou seja, o bloqueio preventivo da propriedade, para evitar sua transferência a terceiros.
Embora a família tenha recorrido, alegando falta de provas sobre a intenção de fraudar, o Tribunal considerou que a própria venda do imóvel após o início do inadimplemento já representava uma tentativa de dificultar a recuperação da dívida.
Com base nesses indícios, o relator da matéria sustentou que a manutenção da medida cautelar era necessária para resguardar os direitos do credor. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
