Criança ferida, dever esquecido: conselheiros tutelares são afastados por não proteger vítima de agressão em SC

Três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, foram afastados definitivamente de seus cargos após decisão da Justiça, em resposta a um caso de negligência considerado grave.

A sentença, proferida na última terça-feira (8), atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A destituição foi oficializada no dia seguinte, com notificação expedida pela Procuradoria-Geral do Município, e os suplentes foram convocados para assumir as funções.

O afastamento tem como origem um episódio ocorrido no final de janeiro deste ano, quando a Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de maus-tratos a animais. No local, além dos indícios de crueldade com um cachorro, os policiais se depararam com um menino de 10 anos com hematomas e ferimentos aparentes. O autor das agressões, segundo as autoridades, era o próprio tio da criança, que acabou preso em flagrante após admitir que havia batido no sobrinho com as mãos e com um chinelo.

Diante da situação, a polícia solicitou a presença do Conselho Tutelar. Duas conselheiras estiveram no local, mas, segundo consta no processo, se recusaram a acompanhar a criança até a delegacia, afirmando que essa não seria uma responsabilidade do órgão. Elas também teriam deixado o local sem prestar qualquer auxílio.

Com isso, o menino foi transportado na mesma viatura que levava o agressor e ficou horas na delegacia sem alimentação ou apoio institucional. Mais tarde, profissionais da Secretaria de Assistência Social intervieram, garantindo o acolhimento emergencial do menino, que recebeu atendimento médico e psicológico.

De acordo com os relatos anexados à ação, a criança demonstrava dor, insônia e pavor diante da possibilidade de contato com o agressor. Os conselheiros também teriam se omitido quanto à busca de pertences do garoto, como roupas e materiais escolares, e não participaram do exame de corpo de delito, que só foi realizado graças à atuação da equipe de acolhimento.

Para o Ministério Público, os conselheiros demonstraram conhecimento da gravidade da situação e, mesmo assim, agiram com desdém e irresponsabilidade, violando os deveres fundamentais da função.

A promotora Cassilda Maria de Carvalho Santiago Dallagnolo ressaltou que a atuação do Conselho Tutelar deve ser imediata e eficaz diante de casos de violência, e que a omissão de seus integrantes agrava ainda mais o cenário de vulnerabilidade. Ela destacou que o episódio não foi isolado, havendo registros de outras situações em que os mesmos profissionais se omitiram diante de casos semelhantes.

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A Justiça, ao analisar o conjunto das provas, acatou o pedido do MPSC e determinou a destituição dos três conselheiros. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, mas seus efeitos são imediatos.

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares têm a missão de proteger crianças e adolescentes em situações de risco, atuando de forma ética e eficiente.

A omissão, desídia ou qualquer atitude que comprometa essa responsabilidade pode resultar em penalidades como advertência, suspensão e até a perda do cargo.