Blumenau aprova reforma administrativa e novas diretrizes para serviços públicos
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira, 24 de junho, um conjunto de projetos enviados pelo Poder Executivo que implementam uma ampla reforma administrativa no município. As medidas visam modernizar a gestão pública, fortalecer a governança, reduzir a burocracia e racionalizar recursos, sem gerar impacto financeiro. A proposta reestrutura órgãos, cria novos serviços e atualiza legislações existentes, com foco em maior eficiência e transparência.
Entre as mudanças, está a incorporação da Secretaria de Parcerias e Concessões pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além da transformação da Controladoria-Geral em Secretaria de Controle, Transparência e Integridade.
Também foi aprovada a criação do Blumenau Eventos, serviço social autônomo que substituirá a antiga PROEB e oferecerá mais agilidade para a gestão de eventos como a Oktoberfest e o Natal em Blumenau. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) terá legislação unificada, novo modelo de gestão, cargo adicional de direção e ajustes salariais, mantendo o número atual de cargos e funções.
Durante a votação, o líder do governo, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), defendeu a proposta como essencial para agilizar a administração e aumentar a autonomia do Executivo.
Já o vereador Bruno Win (NOVO) elogiou a iniciativa, mas afirmou que a reforma poderia ter sido mais profunda. Todos os projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito.
Além da reforma, os parlamentares aprovaram nova legislação sobre os serviços funerários no município, com diretrizes para futura concessão à iniciativa privada, seguindo exigências judiciais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
O texto foi aprovado com duas emendas: uma ajusta a redação do artigo 24 e do anexo único, e outra amplia a cobertura do transporte funerário para falecidos em um raio de até 100 km de Blumenau.
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A sessão também aprovou uma moção de apelo ao Congresso Nacional, proposta pelo vereador Adriano Pereira (PT), pedindo agilidade na aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Por fim, o representante da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional das Cidades em Blumenau, Edno Honorato de Brito, usou a tribuna para convocar a comunidade a participar do evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, na FURB.
Ele destacou a importância do encontro para debater temas como habitação, saneamento, mobilidade e regularização fundiária, além de alertar que o déficit habitacional local pode atingir 48 mil moradias até 2027. Ao final, serão eleitos 10 delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.
