Obra na Rua Santa Catarina, em Timbó, é paralisada por determinação do Tribunal de Contas
A Prefeitura de Timbó divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota oficial para explicar à população o motivo da paralisação nas obras de pavimentação da Rua Santa Catarina.
Segundo a administração, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) notificou o município no início do ano, apontando a necessidade de adequar a forma de contratação da empresa responsável pelo serviço.
De acordo com a decisão do TCE, obras de grande porte, como essa, só podem ser realizadas por meio de licitação — e não por credenciamento, que é permitido apenas para serviços menores.
A Prefeitura informou que só tomou conhecimento dessa exigência após a notificação oficial do órgão de controle.
Diante disso, os secretários municipais Eduardo Nau (Obras) e João Luiz Merini Moser (Fazenda e Administração) foram orientados a anular o credenciamento feito para a obra e enviar a documentação ao Tribunal de Contas em até 30 dias.
Desde então, a gestão municipal tem mantido conversas com o TCE-SC, tentando mostrar os prejuízos para os moradores com a interrupção dos trabalhos e solicitando uma reconsideração.
Enquanto isso, o município aguarda a decisão final do plenário do Tribunal para saber se poderá retomar a obra ou se precisará abrir um novo processo licitatório.
Sobre os buracos deixados na via, a Prefeitura reconheceu os transtornos e pediu desculpas à comunidade.
As intervenções no local foram feitas a pedido de moradores, preocupados com os alagamentos que ocorriam com frequência durante o período de chuvas fortes no início do ano.
A administração municipal afirmou ainda que está empenhada em buscar soluções para retomar a obra e melhorar as condições de tráfego na Rua Santa Catarina o mais rápido possível.
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