O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios de elegibilidade.
Essas pessoas deverão devolver os valores recebidos indevidamente. A comunicação está sendo feita por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Os beneficiários podem consultar sua situação no sistema VEJAE, disponível no site do MDS desde 6 de março de 2025.
Nesta mesma data, o governo iniciou o processo de ressarcimento, notificando cidadãos com indícios de irregularidade.
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No site do MDS, há um Guia do VEJAE, uma seção de perguntas frequentes (FAQ) e outras informações para esclarecer dúvidas e regularizar a situação.
A medida faz parte de um esforço para recuperar recursos pagos indevidamente. Em 2022, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que pelo menos 135,7 mil pessoas falecidas receberam o Auxílio Emergencial entre abril de 2020 e março de 2021, totalizando R$ 336,1 milhões pagos de forma irregular.
