Pacientes internados ganham direito a visitas virtuais em SC
Nova lei garante videochamadas para pessoas internadas em hospitais do estado
Pacientes internados em hospitais de Santa Catarina poderão receber visitas virtuais de familiares após o governador Jorginho Mello (PL) sancionar um projeto de lei do deputado estadual Mário Motta (PSD).
A nova lei amplia o direito à comunicação remota para quem está isolado. A nova regra modifica a Lei nº 18.078, de 2021, que previa essa possibilidade apenas para casos de Covid-19.
Agora, a medida se aplica também a pacientes internados por outros motivos que os impeçam de receber visitas presenciais, como precaução de contato, distância geográfica ou condições de saúde.
A lei garante que pacientes internados em enfermarias, apartamentos ou Unidades de Terapia Intensiva (UTI) possam se comunicar com seus familiares por meio de videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo.
Os dispositivos utilizados podem ser celulares, tablets ou notebooks, sejam eles da instituição de saúde, do paciente ou dos familiares.
A realização das visitas virtuais depende de autorização do profissional responsável pelo tratamento. Caso haja contraindicação médica, a decisão deve ser justificada e registrada no prontuário.
Mesmo pacientes inconscientes poderão receber videochamadas, desde que haja autorização prévia do próprio paciente ou de um familiar.
A nova legislação determina que hospitais públicos e privados devem garantir a estrutura necessária para viabilizar as visitas virtuais, seguindo protocolos de saúde e segurança definidos por decreto estadual.
Dessa forma, as instituições ficam responsáveis por fornecer suporte técnico e operacional para a realização das chamadas, assegurando o direito dos pacientes ao contato com seus entes queridos.
O deputado Mário Motta explicou que a necessidade de visitas virtuais não se restringe à pandemia de Covid-19, mas também a outras enfermidades contagiosas e situações de isolamento hospitalar.
Ele destacou que a medida está alinhada à legislação federal, especialmente à Lei 14.198/2021.
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“Essa nova lei representa um avanço significativo no cuidado humanizado aos pacientes e suas famílias. O isolamento pode ser uma experiência dolorosa e solitária, seja por questões de saúde ou distância geográfica.
Ao ampliar o direito às visitas virtuais, estamos garantindo que pacientes internados possam manter contato com seus entes queridos, o que é fundamental para o bem-estar emocional e até mesmo para a recuperação.
A tecnologia, quando bem utilizada, pode ser uma grande aliada da humanização na saúde, e essa lei é um exemplo disso”, afirmou o parlamentar.
Com a sanção do projeto, a medida entra em vigor imediatamente, garantindo mais acolhimento e proximidade entre pacientes e familiares durante períodos de internação.
