SC sanciona lei para agilizar obras de defesa civil em áreas fluviais

O Governo de Santa Catarina sancionou uma nova legislação para acelerar e aprimorar as obras de defesa civil destinadas à prevenção de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.

A lei tem como objetivo agilizar intervenções em áreas fluviais, incluindo desassoreamento, dragagem e limpeza de rios, ações essenciais para mitigar os impactos das chuvas intensas que frequentemente atingem o estado.

Sancionada pelo governador, a legislação autoriza a realização de obras emergenciais sem necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Todas as intervenções seguirão critérios técnicos que assegurem sua eficácia e segurança.

De acordo com o Secretário de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, a medida é fundamental para proteger a população e os bens materiais. “Essas ações são indispensáveis para mitigar riscos, salvar vidas e reduzir os danos causados por desastres naturais”, afirmou o secretário. Uma inovação trazida pela nova legislação é o reaproveitamento do material retirado dos rios, como sedimentos, areia e cascalho.

Esse material poderá ser utilizado como forma de pagamento às empresas contratadas para as obras, desde que seja comprovada sua viabilidade técnica e econômica. Sedimentos em boas condições serão reaproveitados, enquanto os inadequados serão descartados em locais apropriados, sob supervisão da administração pública, garantindo o cumprimento das normas ambientais.

Além de facilitar as ações emergenciais, a lei prioriza o licenciamento ambiental para obras preventivas, garantindo maior agilidade nas intervenções em áreas críticas e reduzindo os riscos de futuros desastres.

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A Defesa Civil do estado acredita que a nova legislação será decisiva para minimizar os impactos de desastres naturais em Santa Catarina. Com processos mais rápidos e planejados, o estado espera solucionar problemas históricos em regiões vulneráveis às enchentes e deslizamentos.

A iniciativa reforça o compromisso de Santa Catarina com a segurança da população, promovendo intervenções emergenciais eficientes e ambientalmente responsáveis, com foco na proteção, sustentabilidade e eficácia.