Cada documento contará com um código QR, que poderá ser fixado na coleira do animal.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema inovador destinado ao registro de animais de estimação, está em fase final de testes e deverá entrar em funcionamento em breve.
A plataforma permitirá que tutores registrem seus animais e emitam gratuitamente o chamado RG Animal, acessível por meio da conta gov.br, o portal de serviços do governo federal.
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Além de proprietários individuais, organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
Cada documento contará com um código QR, que poderá ser fixado na coleira do animal. Esse recurso permitirá que qualquer pessoa com um celular consiga acessar informações do tutor em caso de necessidade.
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A criação do cadastro foi autorizada pela lei sancionada no dia 18 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova medida busca centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores, facilitando o controle de zoonoses, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de trazer mais segurança em transações de compra e venda.
O sistema incluirá dados como identidade, CPF e endereço do tutor, além de informações detalhadas sobre os animais, como raça, sexo, idade, histórico de vacinação, doenças e tratamentos, e o local onde vivem. Também será responsabilidade dos tutores atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou falecimento do pet, indicando a causa da morte.
Caso o animal possua um microchip subcutâneo, a informação poderá ser incluída no registro. O uso do microchip, embora recomendado para aumentar a segurança, não será obrigatório, exceto nos casos em que o governo federal custear o procedimento. Esse dispositivo, aplicado por veterinários, associa um código aos dados do tutor e exige um leitor específico para acesso às informações.
Impacto nas políticas públicas
O cadastro será realizado prioritariamente pelos próprios tutores, mas ONGs, prefeituras e o Distrito Federal também poderão incluir no sistema animais sob sua guarda, como os que vivem em abrigos ou estão em situação de rua. Quando adotados, a tutela dos animais será transferida no sistema para os novos responsáveis.
Municípios e estados que aderirem ao cadastro terão acesso a dados regionais detalhados, o que permitirá o planejamento de políticas públicas, como campanhas de vacinação, mutirões de castração, adoção e manejo ético da população de cães e gatos. Esses dados serão essenciais para promover a saúde animal e o bem-estar social.
Embora o cadastro seja acessível pela internet e os dados centralizados pela União, a responsabilidade por fiscalizar e gerenciar informações será compartilhada com os estados. O sistema não inclui animais voltados à produção agropecuária, abrangendo apenas aqueles criados como de companhia.
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Cadastro gratuito e sem taxação
Após a aprovação do projeto, surgiram rumores sobre a possibilidade de criação de uma taxa para tutores de animais, como ocorre em países como a Alemanha. Contudo, a nova lei não prevê nenhuma cobrança.
O objetivo do cadastro, segundo o governo federal, é exclusivamente melhorar a gestão e o planejamento de ações voltadas aos animais domésticos, sem impor custos adicionais à população.
Assegurando a privacidade dos dados pessoais, o sistema será gratuito e focado em fornecer suporte a políticas públicas voltadas à saúde e proteção animal, além de promover o cuidado responsável e ético com os bichos de estimação.
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