STF torna réus 10 empresários e funcionários catarinenses por manifestações contra eleição de Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus 10 empresários e funcionários de Santa Catarina por participação em manifestações que bloquearam a BR-470, em Rio do Sul, no fim de 2022.
Insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, os acusados fecharam a rodovia pedindo o fechamento do STF e intervenção militar.
Entre os réus estão três empresários do Alto Vale do Itajaí e sete funcionários de suas empresas.
Eles responderão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crime cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão, e associação criminosa, que prevê reclusão de um a três anos. As ações ocorreram entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2022.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), dois empresários de Rio do Sul participaram dos bloqueios, gravaram vídeos convocando a população e liberaram seus funcionários para aderirem às manifestações, sem desconto salarial.
Eles também teriam ajudado no financiamento e na logística do movimento.
Um terceiro empresário, de Ibirama, foi acusado de agredir um policial rodoviário federal durante o trabalho para desbloquear a rodovia.
Ele teria lançado uma pedra contra o agente, atingindo seu rosto, e usado uma barra de ferro no ataque. Imagens do episódio foram divulgadas na época.
Os manifestantes utilizaram blocos de concreto, toras de madeira e postes para interditar a rodovia. Segundo o Ministério Público Federal, os atos tinham o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de ações violentas.
Em depoimento, funcionários relataram que os gestores permitiram a participação nos atos sob o argumento de “buscar maior transparência no processo eleitoral” ou “demonstrar inconformismo com o resultado das eleições presidenciais”.
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O ministro relator, Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos da defesa para evitar o julgamento no STF.
Ele afirmou que o caso envolve delitos multitudinários — crimes em que uma pessoa influencia outras a agirem por imitação ou sugestão — e está relacionado a outras investigações contra a Suprema Corte.
