Faixa inclui vagas para negros, indígenas e quilombolas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que amplia para 30% as cotas das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
A proposta, que obteve 241 votos favoráveis e 94 contrários na terça-feira, 19 , segue agora para análise no Senado.
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De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto substitui a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade em junho e previa a reserva de 20% das vagas apenas para negros.
O novo texto amplia o percentual e passa a incluir indígenas e quilombolas, ausentes da legislação anterior.
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A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, destacou que o PL representa um avanço na política de reparação histórica no Brasil.
Segundo Dartora, a inclusão de indígenas e quilombolas reforça o compromisso do Estado em reconhecer os direitos dessas populações e combater o racismo.
“Essa inclusão (de indígenas e quilombolas) representa, dentro das simbologias e práticas para a superação do racismo, um avanço do Estado brasileiro ao reconhecer que os povos indígenas, originários da terra e do território brasileiro, também devem ter reconhecido o direito à reparação histórica e à ocupação do serviço público”, afirmou Dartora em seu parecer.
O texto também traz mudanças em relação à periodicidade da revisão da política, que será feita a cada cinco anos, e não 10, como previsto inicialmente.
Além disso, foi retirada a previsão de bancas de heteroidentificação, mas permanece a possibilidade de investigação administrativa em casos de suspeita de fraude ou má-fé na autodeclaração.
Outro ponto importante do PL é a ampliação das modalidades de seleção abrangidas, incluindo processos seletivos simplificados além dos concursos públicos.
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Segundo a proposta, isso permitirá maior acesso ao serviço público federal para grupos historicamente excluídos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de possível sanção presidencial.
Caso aprovado, ele substituirá a legislação anterior e trará novos critérios para a promoção da igualdade racial e inclusão social no Brasil.
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