Indaial: Silvio, Jonas e André perdem recurso na Justiça e continuam inelegíveis

O prefeito eleito de Indaial Silvio César da Silva, o vice Jonas Lima, e o atual prefeito André Moser, todos do PL, perderam recurso na Justiça Eleitoral.

Os três entraram com “embargo de declaração”, que na prática é um recurso para sanar quatro possíveis problemas de uma decisão judicial: omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Porém, o juiz Gustavo Bristot de Mello, da 15ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos, ou seja, decidiu que não há erros na decisão que cassou os registros das candidaturas e tornou os três inelegíveis por oito anos.

O Misturebas consultou o advogado Alexandre Padilhas, que atua na área do Direito Eleitoral, para entender o que pode acontecer no município de Indaial.

Ele explicou que agora os candidatos devem entrar com novo recurso, dessa vez no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), possivelmente com pedido de liminar para tomar posse.

Nessa decisão, segundo apuração da reportagem, uma das possibilidades é que o desembargador decida por novas eleições no município.

Até a realização de um eventual novo pleito, quem ficaria como prefeito é o presidente da Câmara.

E até a eleição do novo presidente da Câmara, em caso de manter a cassação do atual, poderá assumir o representante do Poder Judiciário eleitoral do município de Indaial.

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Entenda o caso

A Justiça cassou os registros das candidaturas por entender que houve abuso de poder político na inauguração da nova ponte da cidade.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público. Confira os principais argumentos:

• A inauguração da ponte estava prevista para novembro de 2024, mas foi antecipada para 14 dias antes das eleições;
• a ponte foi inaugurada antes de terminar a sinalização do entorno – faltavam faixas de pedestres e placas de sinalização;
• o evento aconteceu no dia 22 de setembro, às 22 horas, e o material de divulgação da abertura da ponte relacionava a obra ao número 22, do candidato Silvio;
• funcionários da prefeitura teriam sido assediados para participarem do evento, inclusive com registro de ponto no domingo;
• a inauguração foi transformada em um megaevento, com desfile, exposição e feira, que o MP comparou a um showmício.