Na noite de segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Apiúna promoveu uma sessão ordinária, reunindo os vereadores para debater e votar projetos que visam o avanço social e estrutural da cidade.
Entre os principais temas abordados, destacou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/2024, que estabelece o Programa Censo de Inclusão de Autistas, e duas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e serviços municipais.
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Projeto de Lei nº 2/2024: programa censo de inclusão de autistas
O Projeto de Lei nº 2/2024, que entrou em sua primeira discussão e votação, propõe a criação de um programa inédito em Apiúna, voltado para a inclusão de pessoas com autismo. O objetivo do Programa Censo de Inclusão de Autistas é realizar um levantamento detalhado da população autista no município. Com base nos dados coletados, espera-se desenvolver políticas públicas mais eficazes e adaptadas às necessidades dessa parcela da população, abordando principalmente áreas como educação, saúde e assistência social.
De acordo com os vereadores, essa iniciativa é crucial para assegurar que pessoas com autismo e suas famílias recebam o apoio necessário do poder público. O projeto representa um passo importante para a inclusão e a promoção de uma sociedade mais igualitária.
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Indicações apresentadas: foco na mobilidade e espaços públicos
Indicação nº 29/2024: implantação de sentido único na rua Ponta Grossa
Entre as indicações discutidas na sessão, o vereador autor da Indicação nº 29/2024 propôs ao Executivo Municipal a realização de um estudo para transformar a Rua Ponta Grossa, no trecho entre a Avenida Florianópolis e a BR-470, em uma via de sentido único.
A sugestão tem como objetivo melhorar o fluxo de trânsito na região, especialmente nos horários de pico, quando muitos pais utilizam a rua para levar e buscar seus filhos na creche local. Segundo o vereador, a mudança poderá garantir mais segurança e agilidade, além de facilitar a circulação dos moradores e visitantes.
Indicação nº 30/2024: aquisição ou locação do prédio da Sociedade Recreativa Apiúna
A segunda indicação da noite, a Indicação nº 30/2024, sugere que a Prefeitura de Apiúna avalie a possibilidade de adquirir ou alugar o prédio da Sociedade Recreativa Apiúna. A proposta é utilizar o espaço como um centro para eventos culturais, esportivos e sociais, além de ampliar a estrutura da administração municipal para melhor atender à população.
O vereador que apresentou a indicação acredita que essa medida trará grandes benefícios à comunidade, promovendo mais atividades de integração e oferecendo um espaço apropriado para eventos de interesse público.
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Sessão extraordinária para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Após a conclusão da sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Apiúna, Jaison Bento, convocou uma sessão extraordinária. A reunião adicional, conforme previsto nos artigos 172 do Regimento Interno da Câmara e no artigo 15 da Lei Orgânica do Município, teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 18/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 18/2024: Diretrizes Orçamentárias para 2025
O Projeto de Lei nº 18/2024, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi a pauta principal da sessão extraordinária. Este projeto define os parâmetros para a elaboração do orçamento anual do município, detalhando previsões de receitas e despesas e estabelecendo as prioridades de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras essenciais para o desenvolvimento local.
A LDO é fundamental para a organização financeira do município, pois ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será posteriormente apresentada e discutida pela Câmara. A aprovação da LDO é um passo estratégico para garantir que os recursos municipais sejam alocados de forma eficaz, permitindo um planejamento financeiro que atenda às necessidades da população e promova o crescimento ordenado de Apiúna.
Próximas reuniões
A Câmara Municipal de Apiúna já agendou a próxima sessão ordinária para o dia 18 de novembro.
Sugestão de pauta
