Na noite de segunda-feira, 4 de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou uma sessão ordinária com pautas importantes, incluindo votações de projetos de lei, emendas e indicações de melhorias.
A reunião, que teve início às 19h, contou com a presença de todos os vereadores e foi marcada por discussões relevantes para o desenvolvimento da cidade.
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Projetos em pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 – O primeiro item discutido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, que propõe a anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde. O projeto, que visa a readequação de recursos municipais, foi aprovado por unanimidade, garantindo flexibilidade para a administração pública atender melhor às necessidades da população.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024 – Em seguida, foi debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que propunha a inclusão do artigo 123-A para implementar emendas parlamentares impositivas em Apiúna. Contudo, a proposta foi rejeitada por não alcançar o quórum qualificado, gerando um debate entre os vereadores sobre a gestão de emendas no município.
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024 – Programa Censo de Inclusão de Autistas Outro tema abordado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024, que estabelece o Programa Censo de Inclusão de Autistas em Apiúna. O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência. O programa tem como objetivo coletar dados sobre autismo no município para viabilizar políticas públicas mais inclusivas.
Indicações dos vereadores
Indicação nº 27/2024 – Ampliação da Escola Edgar Brandes – O vereador propôs a Indicação nº 27/2024, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de novas salas de aula na Escola Edgar Brandes, localizada no Ribeirão Basílio. A justificativa é a alta demanda de vagas, que tem sobrecarregado as três salas atuais, dificultando o atendimento adequado às crianças da região.
Indicação nº 28/2024 – Patrolamento da Rua Margem Esquerda – Também de autoria do vereador, a Indicação nº 28/2024 solicita o patrolamento da Rua Margem Esquerda, que apresenta muitos buracos, prejudicando a mobilidade dos moradores e motoristas. A melhoria busca oferecer segurança e conforto aos usuários da via.
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Sessões extraordinárias convocadas
Logo após a sessão ordinária, o presidente da Câmara, Jaison Bento, convocou uma sessão extraordinária para deliberação urgente de duas pautas:
- Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 – O projeto estabelece as diretrizes para o orçamento de 2025, uma pauta de grande importância para a gestão fiscal do município.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 – Esta proposta visa alterar a Lei Complementar nº 169/2017, que regula a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público. A alteração busca adaptar as normas de contratação para atender melhor às demandas temporárias de Apiúna.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Apiúna está marcada para o dia 11 de novembro de 2024, às 19h, e deve incluir novas discussões sobre projetos e melhorias para a cidade.
Sugestão de pauta
