Anteriormente, ele foi classificado como inconstitucional pelo governo catarinense.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana um projeto de lei que propõe a proibição do Halloween em escolas públicas do estado.
Aprovado quase um ano após sua apresentação, o projeto foi anteriormente classificado como inconstitucional pelo governo catarinense.
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Elaborado pelo deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), o projeto de lei 0447/2023 visa impedir que escolas públicas realizem qualquer tipo de evento, decoração ou celebração ligada ao Halloween, também conhecido como Dia das Bruxas.
Segundo o deputado, a medida busca proteger a integridade cultural, ética e moral dos estudantes e manter os valores educacionais e familiares. Da Rosa relembra um episódio ocorrido no ano passado, quando uma escola em Penha decorou suas instalações simulando um assassinato, o que teria causado susto nos alunos e gerado queixas.
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Além disso, o deputado argumenta que restringir o Halloween não apenas protege as crianças e jovens, mas também contribui para a preservação da identidade cultural do estado, afastando elementos que considera alheios e potencialmente prejudiciais ao ambiente educacional.
O governo estadual, no entanto, classificou o projeto como inconstitucional. Em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, a relatora Ana Campagnolo (PL) solicitou que a Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria Geral do Estado apresentassem suas considerações sobre o tema.
Em resposta, a Secretaria de Educação defendeu o caráter histórico e cultural do Halloween, destacando que a festividade passou por diversas ressignificações ao longo dos séculos, influenciada tanto pelo cristianismo medieval quanto pela cultura dos Estados Unidos a partir do século XIX.
A secretaria defende que o Halloween poderia ser utilizado como um elemento de aprendizado, incorporado de maneira educativa no Projeto Político Pedagógico (PPP) e no planejamento dos professores.
A Procuradoria Geral do Estado também se posicionou, apontando que o projeto viola o princípio da reserva de administração e a separação dos poderes, interferindo na autonomia da Secretaria de Educação de Santa Catarina em questões de gestão escolar.
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Apesar do posicionamento contrário do governo estadual, a relatora Ana Campagnolo se mostrou favorável ao projeto, afirmando que não encontrou obstáculos de legalidade ou regimentalidade que impedissem sua tramitação.
Na última terça-feira (5), os deputados da comissão aprovaram o projeto por unanimidade. O texto segue agora para avaliação da Comissão de Educação e Cultura e, posteriormente, será encaminhado ao plenário da Alesc para deliberação final.
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