O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou pelas redes sociais que o Estado não irá aderir à proposta do governo federal de incluir a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A adesão ao convênio é opcional, e o governador optou por não vincular a nova cobrança ao IPVA, mantendo a política de não criar ou aumentar tributos no estado.
A decisão agradou muitos catarinenses, que expressaram apoio nas redes sociais.
Apesar da medida, a cobrança do SPVAT, que substituiu o extinto DPVAT, ainda será feita, mas diretamente pelo governo federal, sem estar atrelada ao IPVA.
O novo seguro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, será gerido pela Caixa Econômica Federal, que também será responsável por pagar as indenizações.
O governo federal justificou o retorno da cobrança devido à insuficiência de recursos do antigo DPVAT para continuar financiando as indenizações. O valor estimado da taxa é de aproximadamente R$ 60 por veículo.
Jorginho Mello, ao não aderir ao convênio, evitou possíveis críticas sobre um aumento na carga tributária estadual, já que a cobrança seria feita na mesma guia do IPVA.
O governo catarinense também apontou que a inclusão do SPVAT no IPVA poderia gerar confusão entre os contribuintes, levando-os a acreditar que houve um aumento nos impostos estaduais.
Além disso, o Estado abriu mão de 1% do valor que seria arrecadado, os ganhos financeiros não seriam significativos com a adesão ao convênio, o que tornou a opção viável. As informações são da ND+ e da SCC10.
