Na última segunda-feira (02), o Governo Federal detalhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
O projeto, focado em responsabilidade fiscal e compromisso social, prevê um aumento de R$ 97 no salário mínimo, elevando-o a R$ 1.509, e estabelece uma meta de resultado primário zero, que significa que o governo pretende gastar apenas o que arrecadar com receitas primárias.
De acordo com o Portal do Gov, o aumento de 6,87% no salário mínimo inclui 3,82% referentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024.
Bem como, 2,91% de aumento real, é calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme a regra de correção estabelecida.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ressaltou o compromisso do governo em equilibrar receitas e despesas.
“Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica e fiscal”, afirmou.
A receita primária do Governo Central foi projetada em R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, enquanto as despesas devem alcançar R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o orçamento de 2025 segue a linha de correção de distorções tributárias iniciada no último ano.
Ele destacou a continuidade da estratégia de equilíbrio fiscal, reforçando a importância de corrigir falhas e cobrar de quem não paga.
O PLOA 2025 está alinhado ao Regime Fiscal Sustentável, prevendo um aumento real de 5,78% nas receitas e limitando o crescimento das despesas a 2,50%, levando em consideração a inflação projetada pelo IPCA.
