A multa de R$28,6 milhões foi paga e as exigências atendidas
Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
A plataforma, que havia sido retirada do ar em 30 de agosto, deve voltar a funcionar após ter pago a multa de R$ 28,6 milhões e realizado os requisitos solicitados.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao retorno das atividades da empresa, segundo a Agência Brasil.
No entanto, na sexta-feira (04) o Ministro determinou a regularização da multa que havia sido paga em conta bancária errada.
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O valor da multa deveria ter sido depositado no Banco do Brasil, e o X depositou em.conta da Caixa Econômica Federal.
O X ainda tentou contestar a decisão de Moraes, insistindo que havia feito o que foi determinado pelo STF, mas se tratando de uma medida administrativa, solicitou a ativação da rede social no país.
Na segunda-feira (07), a situação irregular do pagamento da multa foi regularizada, e o dados foram enviados ao PGR para o parecer, conforme o publicado pelo Poder360.
O bloqueio anterior foi motivado pela falta de um representante legal da empresa no país, uma exigência legal para operar no Brasil.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, havia fechado o escritório no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a remover perfis investigados por disseminar mensagens antidemocráticas.
Nas últimas semanas, a representação legal da empresa foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo o cargo. Com isso, o X solicitou ao ministro Moraes o retorno da plataforma.
A decisão de Moraes, além de decretar o fim da suspensão, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de telefonia para que implementem o desbloqueio da rede social no país.
O ministro afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências necessárias para retomar suas atividades.
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