Justiça australiana mantém multa milionária contra X por falha em combater abuso infantil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, está enfrentando sérios problemas legais não só no Brasil, mas também na Austrália. Recentemente, a empresa foi multada por se recusar a responder a um inquérito que investiga suas ações no combate à disseminação de material de abuso infantil.
A Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety) aplicou uma multa de 610,5 mil dólares australianos (aproximadamente R$ 2,2 milhões) ao antigo Twitter por essa recusa.
Desde que Elon Musk adquiriu o controle da rede social, a plataforma vem sendo criticada por uma possível flexibilização nas políticas de moderação de conteúdo, o que teria contribuído para o aumento de conteúdo ilegal.
Em defesa, os advogados da empresa argumentaram que, após a fusão do Twitter com a X Corp. e a mudança oficial de nome em 2023, a entidade original não existiria mais, o que a isentaria de responder às solicitações.
No entanto, a Justiça australiana rejeitou essa justificativa, afirmando que a reorganização corporativa não isenta a rede social de suas obrigações, principalmente em questões envolvendo a segurança infantil.
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Além dessa questão, o governo australiano está preparando uma legislação que poderá multar plataformas de internet em até 5% de suas receitas globais caso elas não consigam evitar a propagação de desinformação.
Musk criticou duramente a iniciativa, chamando o governo australiano de “fascista” em um post na rede social. Sua declaração foi recebida com forte reação de autoridades australianas, que destacaram a importância de as empresas tecnológicas cumprirem as leis locais.
