O governo federal está se preparando para anunciar, na próxima semana, um plano que visa proibir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas.
A discussão sobre a proposta foi iniciada na noite da última quinta-feira (26), com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A medida será implementada por meio de um decreto ou portaria, sem a necessidade de um projeto de lei.
A principal finalidade dessa ação é impedir que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para realizar apostas.
Para apoiar essa iniciativa, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família, criada em 2023, foi convocada para colaborar nas discussões. Fontes ligadas ao ministério afirmaram que o texto deve ser finalizado até a próxima quarta-feira (2).
Além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde também estão envolvidos nas negociações. Essa colaboração interministerial busca abordar a preocupação com o uso indevido de recursos públicos por parte dos beneficiários.
Dados recentes do Banco Central revelaram que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas via PIX.
Estima-se que 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários, ou seja, 25%, tenham participado de apostas, indicando um gasto potencial ainda maior, uma vez que o cálculo não abrangeu outras formas de pagamento.
A situação alarmou o governo, que está enfrentando desafios para regularizar as apostas no Brasil. Em agosto, o Bolsa Família distribuiu R$ 14,2 bilhões aos beneficiários, com um valor médio de R$ 681 por pessoa. Além disso, o governo expressa preocupação com o aumento do vício em jogos, que pode impactar a saúde pública.
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Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estabeleceu o dia 1º de outubro como prazo final para que empresas responsáveis por sites com a extensão “bet.br” iniciem o processo de regularização. Após essa data, os sites que não estiverem em conformidade não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as apostas devidamente autorizadas poderão continuar funcionando.
Os operadores de apostas poderão atuar exclusivamente em domínios brasileiros com a extensão “bet.br”, enquanto os apostadores terão a opção de resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, diretamente nos sites das empresas onde as apostas foram feitas, preservando seus direitos.
