A medida é válida por 15 dias antes da votação.
A partir deste sábado (21), os candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano estarão protegidos contra detenções ou prisões, exceto em casos de flagrante.
A medida é válida por 15 dias antes da votação, prevista para ocorrer em 6 de outubro, e tem como objetivo evitar interferências no processo eleitoral por meio de prisões indevidas.
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Segundo a legislação, prevista no Código Eleitoral, essa proteção abrange os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Caso um candidato seja detido durante esse período, ele deverá ser apresentado imediatamente a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante delito, a detenção será anulada.
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No caso dos eleitores, a proibição de prisões começa cinco dias antes da eleição, em 1º de outubro, também com exceção para crimes flagrantes.
Segundo turno
Nas cidades onde houver segundo turno, a partir de 12 de outubro, os candidatos novamente estarão protegidos contra detenções, exceto em flagrante.
O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, última etapa do pleito nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato tenha atingido a maioria absoluta no primeiro turno.
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Dentre os 5.569 municípios brasileiros, apenas 103 poderão ter uma nova rodada de votação para escolha do prefeito, segundo os critérios estabelecidos pela Constituição e pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Números das eleições 2024
Este ano, 5.569 prefeituras e vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereador, estarão em disputa. O TSE contabiliza mais de 463 mil candidatos concorrendo aos diferentes cargos municipais, com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar. Como a eleição é de caráter local, brasileiros que estão fora do país não têm a obrigação de votar.
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