Na sessão da Câmara de Vereadores de Apiúna, realizada no dia 2 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda analisa as contas do município referentes ao ano de 2023.
A Comissão de Finanças e Orçamento comunicou que o parecer final do TCE está pendente, gerando expectativa sobre a aprovação.
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Entre as pautas discutidas, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 foi aprovado em segunda votação. O projeto trata da terceira alteração ao contrato de consórcio público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS), com o objetivo de reforçar a cooperação entre os municípios consorciados e otimizar a prestação de serviços.
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Outro tema importante foi a primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, que propõe a anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna e do Fundo Municipal de Saúde. A medida visa ajustar os recursos financeiros para atender às demandas prioritárias do município.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 09 de setembro de 2024, às 19h, onde novos temas serão debatidos.
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