A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão temporária das atividades de uma hamburgueria localizada no centro de Balneário Camboriú, em resposta a uma série de denúncias de poluição sonora.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou uma ação penal contra o estabelecimento devido às 26 ocorrências de barulho excessivo registradas entre junho de 2020 e março de 2022.
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Segundo a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, a hamburgueria, situada na Rua 1000, vinha causando incômodo à vizinhança ao operar em um espaço aberto sem isolamento acústico adequado, violando a Lei de Crimes Ambientais.
O Promotor de Justiça José de Jesus Wagner destacou que o estabelecimento utilizava caixas acústicas em volume elevado, incompatível com a natureza do negócio e com os padrões legais de emissão de ruído.
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Entre 2021 e 2024, o Departamento de Fiscalização Ambiental do município realizou quatro vistorias no local, todas confirmando a presença de ruídos acima do limite permitido.
Em resposta, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú ordenou a suspensão das atividades do estabelecimento até que sejam realizadas obras de tratamento acústico, a serem executadas por um profissional qualificado e notificadas oficialmente no processo.
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A medida faz parte do programa “Silêncio é Saúde“, iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça voltada para o combate à poluição sonora na região. O programa, em parceria com órgãos municipais e de segurança pública, tem como objetivo proteger a saúde pública e o meio ambiente, e conta com o apoio de 21 instituições comunitárias.
No mérito da ação, ainda pendente de julgamento, o Ministério Público pede a condenação dos responsáveis pelo crime de poluição, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Além disso, é solicitada a reparação do dano ambiental, com um valor mínimo de R$ 100 mil a ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
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