A decisão veio em resposta às discussões geradas nas redes sociais.
Uma nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina que os atletas brasileiros que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos não precisarão pagar imposto de renda sobre os prêmios em dinheiro que receberem.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8), altera a Lei nº 7.713 e garante que as bonificações oferecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) sejam isentas de tributação, a partir de 24 de julho de 2024.
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A decisão veio em resposta às discussões geradas nas redes sociais após a informação de que a ginasta Rebeca Andrade, que conquistou três medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, seria obrigada a pagar uma alta quantia em impostos sobre o valor recebido como prêmio.
Com a alíquota do imposto de renda em 27,5%, Rebeca teria que pagar R$ 227,1 mil ao Fisco, reduzindo o montante líquido de seus prêmios para cerca de R$ 598,8 mil.
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Antes da medida provisória, a Receita Federal havia esclarecido que não poderia isentar os atletas do pagamento do imposto de renda, pois essa isenção só poderia ser estabelecida por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O órgão explicou que as bonificações recebidas pelos atletas eram tratadas como qualquer outro tipo de remuneração, sujeitas à mesma norma que se aplica a todos os trabalhadores brasileiros.
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A medida provisória do governo federal, no entanto, antecipa uma proposta que já estava em trâmite no Congresso. No início da semana, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) havia apresentado um projeto de lei que visava isentar os atletas medalhistas do pagamento de imposto de renda sobre as bonificações.
Vale destacar que, apesar dos prêmios em dinheiro serem tributados, os atletas brasileiros não precisam pagar impostos federais sobre as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos que trazem para o país após eventos esportivos internacionais.
A Receita Federal ressaltou que a entrada desses itens no Brasil é rápida e sem burocracia, garantindo que os campeões sejam recebidos com honras e sem complicações fiscais.
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