O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, realizasse um aborto legal.
A decisão veio após a negativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), onde duas magistradas haviam rejeitado o pedido de interrupção da gravidez.
A medida, que está sob segredo de Justiça, foi concedida na última quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A Defensoria Pública de Goiás havia pedido um habeas corpus para garantir o direito da jovem, após o caso repercutir na mídia.
Segundo a lei penal brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro, e pode ser realizado com o consentimento da vítima por um médico.
De acordo com a Agência Brasil, o caso ganhou notoriedade após uma reportagem do site Intercept Brasil, que revelou a recusa de um hospital goiano e as decisões judiciais negativas das magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
• LEIA TAMBÉM: Menina de 13 anos vítima de estupro em SC poderá realizar aborto legal após decisão do STJ
A publicação destacou que a jovem está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Ainda segundo o Agência Brasil, em resposta à polêmica, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou esclarecimentos às duas magistradas envolvidas. Ele mencionou que, se confirmadas as irregularidades, pode haver implicações disciplinares graves.
O Tribunal de Justiça de Goiás informou à Agência Brasil que não comentará o caso devido ao segredo de Justiça, mas garantiu que todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas prontamente.
