Após investigações da Operação Reciclagem, do GAECO, sete pessoas e uma empresa foram condenadas por improbidade administrativa em Ituporanga.
A sentença, datada de 4 de julho, resultou da ação civil movida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
Continua depois da publicidade
Entre as irregularidades apontadas estão: dispensa irregular de licitação, contrato indevido com prorrogação ilegal e falsificação de documentos para beneficiar a empresa envolvida.
Os réus, incluindo o ex-prefeito e ex-secretários municipais, foram punidos com perda de valores ilicitamente obtidos, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratos com o poder público, além do dever de ressarcir os danos aos cofres públicos.
Continua depois da publicidade
A ação civil movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga revelou uma série de irregularidades na terceirização da coleta de lixo no município.
O ex-prefeito Osni Francisco de Fragas, o ex-secretário de Urbanismo de Ituporanga Leandro May e o servidor público municipal Luiz Carlos Back, bem como, o ex-secretário municipal da Fazenda Arnito Sardá Filho, os representantes da empresa ré, Schirle Scottini, Arnaldo Muller Junior e Adriana Alinda Scottini são acusados de favorecer a empresa Say Muller Serviços Ltda. através de dispensa irregular de licitação e prorrogações contratuais indevidas.
Segundo a denúncia, o contrato inicialmente estimado em R$ 112.830 mensais foi ampliado sem justificativa adequada, resultando em um prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, há acusações de manipulação nos registros de coleta, com o intuito de aumentar os pagamentos à empresa, que teria aumentado significativamente a quantidade de lixo recolhido, justamente para inflar os valores recebidos.
Sugestão de pauta
