Em SC, 49 pessoas com problemas mentais que cometeram crimes retornaram às ruas

Em Florianópolis, 49 pessoas com problemas mentais que cometeram crimes foram devolvidas à sociedade. A informação foi dada pela diretora do HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), Danielle Amorim Silva, durante audiência na Alesc.

Até o dia 28 de agosto de 2024 todos os Hospitais de Custódia do país devem ser fechados, segundo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Lei Antimanicomial.

A unidade de Florianópolis é a única do Estado, para onde são enviadas as pessoas que cometeram crimes, mas foram consideradas inimputáveis por terem sido diagnosticadas com doenças mentais. A unidade fica dentro da Penitenciária da Agronômica.

Participaram do debate na Assembleia representantes do governo do Estado, do Poder Judiciário, do Conselho Regional de Medicina, Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ/SC), entre outros.

A diretora do hospital informou ainda que oito pessoas retornaram para o sistema prisional. O problema maior, segundo ela, é que 14 pessoas hoje que não têm condições de alta médica.

Danielle também demonstrou preocupação com o regramento do CNJ que permite a liberação dos internos do HCTP sem o exame de cessação de periculosidade. “Eles estão sendo desinternados com relatório biopsicossocial, um documento construído por assistente social, psicólogo e o médico psiquiatra assistente, que não é um perito forense”, informou.

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Ao final da reunião, o deputado Dr. Vicente Caropreso sugeriu que o governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atue juridicamente para que seja estendido o prazo para o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

A ideia é fazer como o governo do Rio de Janeiro, que obteve decisão liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os hospitais de custódia em funcionamento. Outra medida deve ser a atuação junto aos deputados da Bancada Federal catarinense para que solicitem ao Ministério da Saúde o envio de mais recursos para reforço do sistema de saúde no estado.