Na terça-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que proíbe a veiculação da identidade de mulheres agredidas em qualquer tipo de mídia na capital do país.
Apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas), o projeto impede a divulgação de imagens que identifiquem vítimas de violência em suportes físicos ou virtuais, como televisão, rádio, sites, redes sociais, fóruns e aplicativos de mensagens.
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A proposta do PL, no geral, censura que seja publicado nome e foto dos agressores e responsáveis pela morte de mulheres vítimas de violência, segundo o Jornal Brasília Notícias.
Inicialmente, o projeto também vetava a publicação de qualquer vídeo relacionado à violência contra mulheres, mas o deputado revisou o texto para permitir a publicação desses vídeos.
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No entanto, a identidade das vítimas deve ser preservada com recursos gráficos. Exceções são permitidas em casos de interesse jornalístico ou com autorização da mulher agredida.
O deputado pretende propor ao governador Ibaneis Rocha (MDB) que vete este trecho e, após o recesso parlamentar, apresentará um novo projeto, de acordo com o Metrópoles.
O descumprimento da lei resultará em multas de até 10 salários mínimos para pessoas físicas e até 100 salários mínimos para pessoas jurídicas.
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