O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (27) que a partir de 1º de agosto será cobrado um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida será oficializada nesta sexta-feira (28) com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União, detalhando as novas regras.
Entre os itens isentos da nova taxa estão os medicamentos importados por pessoas físicas.
A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de sua crítica à taxação, devido a um acordo entre o Congresso Nacional e o governo.
Para criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, a taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de acordo com a Agência Brasil.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 não são sujeitas ao imposto de importação, apenas ao ICMS estadual de 17%.
