Ele concordou em devolver R$115.449,68 ao município de Ibirama.
O ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, assinou um termo de delação premiada com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Informações detalhadas sobre o acordo foram obtidas com exclusividade pelo ND Mais nesta terça-feira (16).
Fusinato e o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (MDB), tornaram-se réus na operação que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos de coleta de lixo, em decisão proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 27 de julho.
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Em 28 de setembro de 2023, a prisão preventiva de Fusinato foi revogada pela Justiça, e desde então ele responde ao processo em liberdade.
Segundo os detalhes da delação premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fábio Luiz Fusinato concordou em devolver R$115.449,68 ao município de Ibirama.
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Esse montante, conforme o documento, corresponde a lucros ilícitos obtidos por meio de fraudes em licitações e corrupção passiva.
O acordo revela que Fusinato “afirmou seu propósito em encerrar de vez a sua participação nos crimes apurados, confirmando a sua prática e a dinâmica delituosa, com a revelação da estrutura hierárquica e dos integrantes da organização criminosa”.
Além disso, o ex-secretário, durante seu depoimento no âmbito da colaboração premiada, reiterou sua confissão espontânea feita durante seu interrogatório judicial, ocorrido em 27 de setembro de 2023.
“Fábio noticiou e trouxe elementos de corroboração de novos crimes cometidos não exclusivamente somente por ele, mas também em conjunto com outros agentes públicos, em típica atividade habitual lesiva aos cofres públicos em benefício próprio, ou seja, dos gestores municipais, justamente quem tinha como missão zelar pelo bem público”, destaca o documento da delação premiada.
A reportagem do ND Mais contatou a advogada de defesa de Fábio Fusinato, Edileia Buzzi, que confirmou a existência da delação premiada e informou que, por enquanto, seu cliente não fará comentários adicionais.
Relembrando o envolvimento de Ibirama na Operação Mensageiro
A investigação do Ministério Público de Santa Catarina teve início no final de 2022, focando em uma empresa de saneamento que atende várias cidades do estado, suspeita de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Na 4ª fase da Operação Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses, incluindo Ibirama. O prefeito Adriano Poffo (MDB) e o então secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, foram presos em 27 de abril de 2023.
A defesa do prefeito de Ibirama buscou por duas vezes habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele aguardasse o processo em liberdade.
Segundo o MPSC, Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada na prestação de serviços no município.
O esquema, que se estendeu por várias cidades do estado, tinha Fusinato como intermediário em Ibirama, conforme acusações do Ministério Público. Ele foi exonerado dias após sua prisão e, junto com o prefeito, tornou-se réu em 27 de julho, por decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Em 14 de agosto, um advogado de Ibirama apresentou uma denúncia de mais de 150 páginas, solicitando o impeachment de Poffo (MDB) à Câmara Municipal de Ibirama, mas o pedido foi negado após votação em plenário.
No dia 28 de setembro de 2022, um dia após a audiência de instrução do caso da Operação Mensageiro, Fusinato teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça e passou a responder ao processo em liberdade.
Em 5 de outubro de 2022, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a soltura do prefeito Adriano Poffo.
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