Casan arquiva processo de sindicância do acidente na Lagoa da Conceição após 3 anos
Durante a investigação do rompimento do reservatório da Casan no Monte Cristo, o gabinete do deputado estadual Mário Motta procurou informações sobre o acidente na lagoa de evapoinfiltração na Lagoa da Conceição.
A Casan informou que a Sindicância Investigativa foi arquivada, apesar do incidente que ocorreu em janeiro de 2021, afetando mais de 70 residências e a Lagoa da Conceição.
Após meses de investigação, a Comissão decidiu pelo arquivamento da Sindicância em novembro de 2022.
O documento ficou parado por um ano até que, após solicitações do deputado Mário Motta, a Diretoria Executiva da Casan acatou o arquivamento em dezembro de 2023.
No entanto, outras investigações apontam para possíveis culpados, incluindo relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A equipe de fiscalização do gabinete do deputado descobriu que a resposta da Casan não coincide com as declarações de outros órgãos e dados anteriores da própria empresa.
Desde 2018, uma empresa contratada pela Casan identificou a presença de 5.600 m³ de material lamoso na Lagoa de Evapoinfiltração, o que afetou a capacidade de infiltração e retenção da lagoa.
Apesar disso, a Casan nunca solicitou autorização à Floram para limpar o material. Também, a ARESC observou que a Casan não adotou as medidas preventivas descritas no Plano de Emergência e Contingência diante do maior risco associado ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição.
A empresa também não agiu com diligência após receber denúncias de moradores sobre o extravasamento da lagoa dias antes do acidente.
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Ao contrário da conclusão da Comissão da Casan, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificaram preliminarmente os responsáveis pelo desastre e sugeriram multas para representantes da Casan.
O deputado Mário Motta ressalta a importância de responsabilizar os envolvidos para evitar que tais incidentes se repitam e aguarda o desfecho do relatório final que será votado pelo Plenário do TCE/SC, que determina que a Casan comprove ou inicie procedimento investigatório para identificar as responsabilizações.
