A antecipação extraordinária de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano desencadeou um impacto significativo nas contas públicas, levando o déficit primário a atingir patamares históricos para meses de fevereiro.
O Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou um resultado negativo de R$ 58,444 bilhões no último mês, marcando o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.
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Em comparação com fevereiro do ano anterior, o déficit aumentou em 37,7% além da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa cifra desafiou as expectativas das instituições financeiras, que projetavam um resultado negativo de R$ 31 bilhões para fevereiro, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada pelo Ministério da Economia.
Embora o Governo Central tenha registrado um superávit primário de R$ 20,941 bilhões nos dois primeiros meses do ano, esse valor é 46,9% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, ajustado pelo IPCA. O saldo positivo foi impulsionado pelo resultado recorde de janeiro, que alcançou R$ 79,337 bilhões.
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O resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, é crucial no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do novo arcabouço fiscal, que estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o Governo Central.
Na avaliação mais recente, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Apesar disso, o governo manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal, após uma arrecadação recorde em fevereiro.
Receitas e despesas em destaque
Conforme divulgado pela Agência Brasil, o aumento das receitas em fevereiro foi acompanhado por um crescimento ainda maior das despesas, especialmente devido à antecipação de precatórios e aos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social.
As receitas líquidas aumentaram 28,9% em valores nominais no último mês, enquanto as despesas totais cresceram 33,2%. Quando ajustadas pela inflação, esses números correspondem a um aumento de 23,4% nas receitas e de 27,4% nas despesas.
Destaca-se o aumento das receitas administradas, especialmente da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Renda Retido na Fonte, impulsionado pela recomposição de tributos sobre os combustíveis e pela tributação sobre os fundos exclusivos, respectivamente.
Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal também apresentaram um crescimento substancial, impulsionadas pela transferência de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro e pelo pagamento de dividendos do Banco do Brasil e da Petrobras ao Tesouro Nacional.
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No que diz respeito às despesas, a antecipação de precatórios foi o principal fator de aumento, seguido pelos gastos com o novo Bolsa Família e a Previdência Social. Os gastos com o funcionalismo federal também registraram um aumento significativo devido ao reajuste concedido aos servidores no ano passado.
Em relação aos investimentos, houve um aumento de 44,3% acima da inflação nos dois primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2023. Essa despesa tem variado nos últimos meses, atribuída à volatilidade no ritmo de obras públicas.
Diante desse cenário, o equilíbrio fiscal continua sendo um desafio para as autoridades, que buscam conciliar as demandas por gastos sociais e investimentos com a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas.
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