A Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou recentemente duas importantes resoluções que impactam diretamente a gestão administrativa do legislativo municipal.
As resoluções, de números 1/2024 e 2/2024, foram elaboradas pela Mesa Diretora e trazem mudanças significativas nas áreas de licitações e compras diretas.
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A Resolução nº 1/2024 regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. No âmbito do Poder Legislativo de Apiúna, a nova normativa busca garantir a transparência e a eficiência nos processos licitatórios, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Além disso, a resolução estabelece procedimentos específicos para as contratações realizadas pela Câmara Municipal, visando aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Já a Resolução nº 2/2024 trata das compras diretas realizadas pela Câmara Municipal de Apiúna. As compras diretas até o valor de R$10.000,00 estão autorizadas, desde que observadas as normas e procedimentos internos estabelecidos.
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Essa medida visa agilizar a aquisição de bens e serviços de pequeno valor, garantindo a continuidade das atividades legislativas de forma ágil e eficiente.
Com essas resoluções, a Câmara de Vereadores de Apiúna demonstra seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando sempre o melhor atendimento às demandas da população e o cumprimento das leis vigentes.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 08 de abril de 2024, às 19h.
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