A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Em uma votação simbólica realizada na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que busca eliminar as chamadas “saidinhas” de presos durante feriados como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor, visa restringir as saídas temporárias dos presídios apenas para detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.
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O texto aprovado pela Câmara mantém as alterações feitas no Senado, resultando em um texto mais flexível do que o inicialmente proposto.
O relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), justificou a manutenção das mudanças para criar um ambiente favorável à aprovação no plenário.
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De acordo com o projeto de lei, a continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será aplicada somente a presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça.
Além disso, o preso interessado em mudar de regime dentro da prisão, por exemplo, do fechado para o semiaberto, terá que passar por um exame criminológico para determinar sua elegibilidade, levando em consideração seu comportamento durante o cumprimento da pena.
Atualmente, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena.
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A tentativa de endurecer a legislação relacionada às “saidinhas” ganhou força após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que estava em período de saída temporária e descumpriu o prazo estabelecido.
No entanto, o projeto enfrentou oposição do PSOL, que destacou estatísticas indicando que apenas 5% dos presos que saem temporariamente retornam à prisão, com apenas 1% cometendo novos crimes.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PL-SP), se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar a votação no Congresso, evidenciando a importância dessa pauta legislativa para ele. Derrite também foi o relator da matéria quando foi inicialmente aprovada pela Câmara em 2022.
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