A medida afeta diretamente diversos municípios.
Na última quinta-feira (15), Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão liminar determinando a suspensão de decretos e atos normativos de 20 municípios catarinenses.
Esse municípios dispensavam a comprovação de vacinação contra a covid-19 para a matrícula de alunos nas redes municipais de ensino.
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A medida é uma resposta a uma ação movida pelo partido PSOL, que destacou a necessidade de seguir as diretrizes nacionais de saúde pública.
Zanin enfatizou a importância da vacinação como uma questão de saúde pública, ressaltando o dever do Estado em garantir um ambiente seguro para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal.
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O ministro argumentou que a vacina contra a covid-19, por estar incluída no Plano Nacional de Imunização, deve ser obrigatória de acordo com as diretrizes federais, e os municípios não podem legislar de forma contrária, sob risco de comprometer a segurança sanitária da população.
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A medida afeta diretamente diversos municípios, incluindo Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, entre outros, e destaca a importância do alinhamento às políticas nacionais de saúde.
O PSOL, autor da ação, defendeu a intervenção como essencial para proteger a saúde das crianças, adolescentes e da sociedade como um todo, ressaltando a segurança e eficácia das vacinas validadas pela Anvisa e incorporadas ao Calendário Nacional de Vacinação.
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