Na tarde desta segunda-feira (5), a Polícia Militar realizou a prisão de um homem na Barra do Lobo, em Taió, sob a acusação de maus-tratos a animais.
A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que levou os policiais até o local.
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No endereço indicado, as autoridades encontraram quatro cachorros em situação crítica, evidenciando negligência e maus-tratos.
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Inicialmente, uma mulher foi detida, mas o homem assumiu a autoria do crime, resultando em sua prisão pela Polícia Militar.
O resgate dos animais visou garantir o seu bem-estar após as condições precárias em que se encontravam.
Nos casos de maus-tratos a animais, a legislação prevê penalidades que variam desde multas até prisão, dependendo da gravidade do caso.
Segundo o artigo 32 da Lei nº 9.605, com a alteração da Lei nº 14.064/2020, os infratores podem enfrentar pena de reclusão de 2 a 5 anos, aplicação de multa e proibição da guarda dos animais.
Em casos de morte dos animais, a pena pode ser aumentada em 1/3 a 1/6. .
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