Em resposta às demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, a Uber anunciou que o uso do ar-condicionado está agora disponível em todas as corridas intermediadas pela plataforma, sem custos adicionais para os passageiros.
A declaração foi feita em um recente pronunciamento, após a promulgação de uma resolução que exige transparência nas informações sobre o uso do ar-condicionado nos veículos de transporte por aplicativo.
A empresa enfatizou sua oposição à prática de cobrar valores extras pelo uso do equipamento, mas não especificou medidas disciplinares para motoristas que descumprirem a normativa. Isso levantou questionamentos sobre a efetividade do controle e garantia desse direito aos usuários da plataforma.
Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reforçou que o valor acordado no momento da contratação do serviço pela Uber é definitivo, sem previsão de taxas extras por parte dos motoristas. Cada plataforma associada possui políticas próprias quanto ao uso do ar-condicionado, disponíveis para consulta em seus respectivos sites. A associação também destacou a responsabilidade dos motoristas quanto à manutenção e bom funcionamento dos veículos.
No entanto, a empresa 99 ainda não apresentou um retorno oficial à secretaria, levando a entidade a notificar a Amobitec sobre a ausência de posicionamento e indicar a possibilidade de abrir um processo administrativo contra a empresa. Essa medida visa garantir a observância da resolução e a proteção dos direitos do consumidor, com a possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, variando de multas à suspensão do serviço.
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O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reafirmou o compromisso da pasta em garantir a clareza das informações e a ausência de cobranças inesperadas.
“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, declarou Fonseca.
