O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o projeto da lei orçamentária para 2024, estabelecendo despesas de R$ 5,5 trilhões.
Entre os principais pontos do projeto está a projeção de um salário mínimo para 2024, que passará dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
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O texto contempla a maior parte dos gastos para o refinanciamento da dívida pública e mantém a meta de déficit fiscal zero, como proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Além do aumento do salário mínimo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá cerca de R$ 55 bilhões no próximo ano, valor um pouco abaixo dos R$ 61,3 bilhões previstos pelo governo.
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O orçamento contempla a destinação de aproximadamente R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para áreas essenciais como Educação e Saúde, foram destinados R$ 180 bilhões e R$ 231 bilhões, respectivamente.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com um orçamento de R$ 3,72 bilhões, e a pasta da Defesa terá à disposição R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões.
Desse montante, R$ 25 bilhões foram destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto do orçamento também prevê um aporte de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado às eleições municipais do próximo ano, valor próximo ao montante destinado à eleição presidencial de 2022.
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Apesar das tentativas do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de intermediar um acordo para a redução do valor do Fundo, a proposta original não foi alterada.
Outros 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 também foram aprovados, totalizando R$ 2,6 bilhões em créditos.
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