RODEIO – O Ministério Público de Ascurra, em Santa Catarina, através da Promotora de Justiça, Cristina Nakos, anunciou o arquivamento de um Inquérito Civil relacionado à prestação de serviços de transporte de universitários no município de Rodeio, proveniente do Pregão n. 23/2017.
O inquérito teve início em 2018 para investigar possíveis irregularidades nesse serviço.
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Durante o processo, estudantes foram contatados para esclarecer questões sobre pagamento e meio de transporte. Várias partes, incluindo o município, associações estudantis e a polícia, forneceram informações relacionadas ao caso.
Após uma análise minuciosa, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito civil, considerando que não havia base para continuar as investigações. Ficou claro que o Pregão n. 23/2017, que deu origem ao serviço de transporte universitário, estava em conformidade com as leis. Além disso, os valores cobrados pelos estudantes eram destinados às associações estudantis, e não havia repasse de fundos públicos para essas associações em 2017 e 2018.
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Quaisquer indícios de estelionato relacionados às agremiações estudantis serão tratados no âmbito criminal, em especial no Inquérito Policial que está em andamento.
As partes envolvidas foram informadas da decisão de arquivamento por meio de correio eletrônico. O resumo do inquérito civil será publicado na imprensa oficial, e os registros do procedimento serão enviados ao Conselho Superior do Ministério Público para exame e deliberação sobre o arquivamento.
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