O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, derrubar a tese do marco temporal, que restringia os direitos dos povos indígenas às terras que ocupavam em 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Com um placar de 7 votos a 2 contra a tese, a decisão representa uma vitória para os indígenas e uma mudança significativa na demarcação de terras no país.
A tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, limitava o reconhecimento das terras indígenas apenas àquelas que estavam sob posse indígena na data de 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
Os ministros do STF que votaram contra a tese foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A favor da tese votaram apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes e da presidente do STF, Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda precisarão definir o alcance da decisão.
Segundo a corrente aberta com o voto de Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” poderão pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua.
Isso se aplicaria aos proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
No entanto, a possibilidade de indenização pelo governo é criticada pelo movimento indigenista.
A decisão do STF tem um impacto significativo, uma vez que existem 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário aguardando uma definição sobre o tema.
A derrubada da tese do marco temporal abre caminho para uma abordagem mais favorável aos direitos dos povos indígenas na demarcação de terras.
Indígenas celebram a votação contra o marco temporal
Essa decisão histórica é vista como uma vitória pelos indígenas, que acompanharam de perto o julgamento no Distrito Federal e destacaram sua importância para a preservação de suas terras e culturas.
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O líder de uma das aldeias envolvidas no caso em Santa Catarina, Tucun Gakran, afirmou que é a “maior vitória dos indígenas desde quando o não-indígena tomou as terras dos povos indígenas.”
A decisão final do STF também pode influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país, representando um marco na luta pela proteção dos direitos e territórios dos povos indígenas no Brasil.
