A justiça catarinense decidiu a favor dos consumidores em casos de viagens canceladas.
Os primeiros processos movidos por passageiros de Santa Catarina contra a empresa 123 Milhas já estão em andamento na Justiça catarinense. Um total de quase duas dezenas de ações foram identificadas, todas elas com pedidos de liminar, buscando obrigar a empresa a honrar as viagens adquiridas que foram recentemente suspensas. Em diversos casos, as Varas responsáveis pelas ações já decidiram conceder a chamada “tutela provisória”, determinando que a 123 Milhas reembolse os valores e permita que as viagens adquiridas se realizem.
Em um dos processos mais emblemáticos, três residentes de Brusque, no Vale do Itajaí, haviam adquirido um pacote de passagens aéreas de ida e volta entre Curitiba e Paris. Os bilhetes estavam programados para partida em 7 de outubro, com retorno em 29 do mesmo mês, pelo valor total de R$ 6.444,63.
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O magistrado responsável por este caso destacou que “o risco iminente de prejuízo financeiro, devido à não resolução da situação em tempo hábil, é evidente, uma vez que os requerentes podem incorrer em custos adicionais com reservas de hotéis, bem como a compra de novas passagens e atividades turísticas em seu destino”. Como resultado, na última segunda-feira (29), ele determinou que a 123 Milhas emita os bilhetes aéreos em nome dos passageiros em até cinco dias, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil, com limite máximo de R$ 10 mil.
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Em outro processo em andamento na Justiça catarinense, um juiz de São José, na Grande Florianópolis, concedeu a “tutela antecipada” para dois consumidores. Eles haviam adquirido passagens para voos programados nos próximos dias de Florianópolis a Lisboa.
Nesse caso, o juiz estabeleceu um prazo de três dias para que a empresa emita os bilhetes com partida em 4 de setembro e retorno em 18 de setembro (com possibilidade de variação de um dia, de acordo com os termos contratuais), sob pena de aplicação de multa diária.
Outros processos relacionados ainda estão em andamento e aguardam uma decisão final. Até o momento, aqueles que já receberam posicionamento da Justiça tiveram decisões favoráveis aos passageiros, garantindo assim seus direitos.
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